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USO DE NOME SOCIAL NA EDUCAçãO BáSICA é HOMOLOGADO PELO MEC EM BRASíLIA
Publicação: 15/01/2018

A Resolução do Conselho Nacional de Educação (CNE) que trata da normatização nacional sobre o uso do nome social nos registros escolares na educação básica foi homologada nesta quarta-feira, 17 de janeiro, em cerimônia no gabinete do ministro da Educação, Mendonça Filho, em Brasília.

Além de autorizar a requisição do nome social por alunos maiores de 18 anos, a normativa permite que menores de idade também solicitem o direito por meio de seus representantes legais. O Conselho orienta que, caso os pais ou responsáveis se neguem a fazer a solicitação, a escola encaminhe o aluno para defensoria pública, para que possa exigir judicialmente o direito. A resolução contou com a relatoria do conselheiro Ivan Siqueira.

O presidente da Undime e Dirigente Municipal de Educação de Alto Santo (CE), Alessio Costa Lima, participou da cerimônia representando o Conselho Nacional de Educação (CNE). Isso porque, Alessio também é conselheiro da Câmara de Educação Básica do CNE e membro da Comissão Bicameral que trata especificamente das questões relacionadas a orientação sexual, identidade de gênero e uso do nome social, entre outras, que discutiu profundamente o assunto, dando origem ao texto final do Parecer e Resolução, ora homologada.

Segundo ele, o Conselho realizou uma série de audiências para debater a questão; escutou mães de alunos que fizeram a opção pelo uso nome social; ouviu relatos de pessoas que vivenciaram esta situação e sentiram na pele as agressões, humilhações e constrangimentos; e também teve a oportunidade de conversar com técnicos e especialistas no assunto. Para Alessio, toda essa trajetória de escutas e debates, realizada ao longo de mais de seis meses, foi fundamental para criar nos conselheiros o sentimento de unanimidade no que tange à importância e necessidade da elaboração da referida Norma.

Alessio destaca que o parecer foi votado por unanimidade. “A aprovação do texto pelos 24 conselheiros mostra que, de fato, o Brasil diz não à violência, à discriminação, a qualquer tipo e forma de preconceito, seja na escola ou fora dela". A escola deve promover uma formação alicerçada nos princípios da tolerância e do respeito à diversidade.

O presidente da Undime e conselheiro do CNE lembrou que, mesmo o nome social sendo permitido para maiores de idade, pesquisas mostram que isso não contribuiu para reduzir as taxas de suicídio entre jovens e adolescentes menores de idade que enfrentam diferentes formas de violência e preconceitos relacionados a esta questão. "Essa resolução é mais uma tentativa de atender a esse público. Não é só questão de combater a violência, mas também de tirar essas pessoas das condições de dor e sofrimento, minimizando a pressão psicológica e social que enfrentam".

Pouco antes de assinar o documento, o ministro Mendonça Filho ressaltou que a homologação do documento representa um avanço de forma serena e correta com respeito a todos. O ministro enfatizou que o mundo precisa ser mais tolerante e que a educação é um componente fundamental para isso.

Participaram da cerimônia: a secretária executiva do MEC, Maria Helena Guimarães de Castro; a secretária da Secadi/ MEC, Ivana de Siqueira; a presidente do Inep, Maria Inês Fini; o presidente do Consed e secretário de estado da Educação do Ceará, Idilvan Alencar; a prefeita de Alto Santo (CE), Íris Gadelha; a coordenadora do Fórum Nacional de Educação, Maria Ester Galvão de Carvalho; Toni Reis, da Aliança Nacional LGBTI; e transexuais representantes de movimentos sociais.

Fonte/ Fotos: Undime