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O GRANDE DESAFIO PARA A IMPLEMENTAçãO DA BNCC AINDA ESTá POR VIR
Publicação: 08/01/2018

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) foi homologada, no dia 20 de dezembro, pelo Ministro da Educação, Mendonça Filho, em cerimônia realizada no Palácio do Planalto, com a participação do Presidente da República Michel Temer, da secretária executiva do Ministério da Educação, Maria Helena Guimarães de Castro, da Secretária de Estado da Educação de Mato Grosso do Sul, Maria Cecilia Amendola da Motta, vice-presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), do Secretário de Estado da Educação de Santa Catarina, Eduardo Deschamps, presidente do Conselho Nacional de Educação (CNE) e do professor Alessio Costa Lima, Dirigente Municipal de Educação de Alto Santo/ CE e presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime). Acompanharam a solenidade dirigentes do MEC e do Inep, parlamentares, representantes de institutos, fundações e do Movimento pela Base Nacional Comum, secretários estaduais e municipais. Representaram a Undime, além do prof. Alessio, o vice-presidente e DME de Joinville (SC), Roque Antônio Mattei e o presidente da Undime/ SP, prof. Luiz Miguel Martins Garcia, DME de Sud Mennucci (SP). 

O Parecer da BNCC foi aprovado pelo CNE, na última sexta-feira (15), em reunião extraordinária, por 20 votos a 3. No dia da votação, o conselheiro Chico Soares, um dos relatores do parecer, afirmou que “Direito que não está inscrito nas normas legais não é direito, é utopia. Hoje, nós trouxemos o direito de aprendizagem mais próximo da realidade”. Para o Parecer e a proposta de Resolução se transformarem em normativa era necessária a homologação por parte do Ministro Mendonça Filho, o que aconteceu no dia 20 de dezembro de 2017, 21 anos após a sanção da LDB, Lei nº. 9394/ 96, a qual em seu artigo 26 determina a existência da Base Nacional Comum para os currículos da educação infantil, ensino fundamental e ensino médio.

Em sua fala de apresentação, a secretária Maria Helena (MEC) explicou que a BNCC é um “documento plural e contemporâneo que define um conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que todos devem desenvolver”. A profª Cecília (vice-presidente do Consed) ressaltou a importância de se fortalecer o regime de colaboração entre estados e municípios para poder implementar a Base. Nesta mesma linha, o prof. Alessio (presidente da Undime) relembrou o trabalho conjunto realizado entre MEC, Consed e Undime para se discutir a 2ª versão da BNCC e que envolveu mais de 9 mil profissionais e dirigentes da educação em todo o país, sendo essencial para a construção do posicionamento das duas instituições. Para o professor, a BNCC é um documento de estado, um patrimônio da sociedade brasileira. “Ter uma Base é um ponto de partida para uma grande mudança na educação do país. E o grande desafio ainda está por vir”. Embora não seja um documento perfeito, pronto e acabado, a partir da BNCC, os currículos das redes, os cursos de formação de professores, as matrizes de avaliação e os materiais didáticos serão rediscutidos, avaliados e reformulados.

O Ministro Mendonça Filho anunciou o investimento de R$ 100 milhões no orçamento do Ministério no apoio técnico e financeiro a estados e municípios para a implementação da BNCC.

Fonte | Foto: Assessoria de Comunicação do Consed