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UNDIME PARTICIPA DAS DISCUSSõES SOBRE O PISO SALARIAL DO MAGISTéRIO PARA 2018
Publicação: 03/01/2018

No início da tarde de hoje, 20 de dezembro de 2017, reuniram-se na SASE/MEC, os membros integrantes do Fórum Permanente de Acompanhamento da Atualização Progressiva do Valor do Piso Salarial Nacional para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica, criado por Portaria do Ministério da Educação (MEC), conforme estabeleceu a Lei nº 13.005/ 2014 - Plano Nacional de Educação (PNE).

O Fórum de Acompanhamento do Piso é formado pelo Ministério da Educação (MEC), pela União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) - que representam os estados – e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE).

Na ocasião a Undime foi representada por seu Presidente, Alessio Costa Lima, Dirigente Municipal de Educação (DME) de Alto Santo/ CE, pelo Vice-Presidente Roque Mattei, Presidente da Undime/ SC e DME de Joinville/ SC e pelo Presidente da Undime/ SP, Luiz Miguel, DME de Sud Mennucci/ SP.

O Secretário Executivo Adjunto do MEC, Felipe Sigollo, fez a abertura oficial da reunião, agradecendo o pronto atendimento de todos à convocação do MEC, apesar do período de encerramento do ano civil. Foi seguido pela fala do Secretário da SASE (Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino), Marcos Ozório, que fez uma breve apresentação da série histórica da evolução dos seguintes índices:
- Valor Aluno Ano (VAA), instituído pela Lei 11.738/08;
- Fundeb Realizado;
- INPC;
- Salário Mínimo.

Esse exercício teve o propósito de explicitar como se deu a evolução destes quatro indicadores, no período de 2009 a 2017, em que se constata um crescimento do VAA sempre acima do crescimento do Fundeb realizado, exceto nos anos de 2010 e 2013. Tal fenômeno, ao mesmo tempo que vem assegurando a melhoria progressiva do piso salarial, por meio de ganhos reais, acima do crescimento das receitas do Fundeb realizado, também tem provocado um inevitável desequilíbrio nos orçamentos das Secretarias Estaduais e Municipais de Educação, levando a situações graves de falta de liquidez e, consequentemente, do não cumprimento da Lei do Piso em âmbito local, em aproximadamente 5% dos municípios.

Em sua fala o Presidente da CNTE, Heleno Araújo, argumentou a importância de se acompanhar os percentuais de ganhos reais para verificar se estamos próximos de equiparar a média salarial dos docentes, aos outros profissionais de nível superior equivalentes, conforme estabelece a Meta 17 do PNE.

Na sequência o Presidente da Undime ressaltou que o movimento apresentado pelas curvas do gráfico sinalizam para uma necessidade urgente de construção de uma proposta de mecanismo de reajuste do piso, em uma perspetiva de continuar assegurando ganhos reais aos docentes para além do INPC, porém, dentro de padrões sustentáveis e compatíveis com o crescimento das receitas do Fundeb realizado.

Neste sentido, propôs a criação de um Grupo de Trabalho (GT), formado por membros do Fórum, com um representante de cada segmento, para construção de uma proposta exequível a ser encaminhada ao Congresso a ser incorporada as PEC 15/ 2015 e 24/ 2017 que ora tramitam na casa e que versam sobre o novo modelo de Fundeb e sua incorporação definitiva ao texto da constituição.

A ideia foi acolhida por todos, como forma de um trabalho mais proativo deste Fórum, como a elaboração de propostas mais factíveis para o próximo ano, conforme foi ratificado por Roque Mattei, Vice-Presidente da Undime.

O representante do Consed, Fred Amâncio, Secretário Estadual da Educação de Pernambuco, lembrou que o Fundeb hoje existente é uma composição praticamente dos estados e municípios Brasileiros, que aportam juntos 90% dos seus recursos e que a União complementa com apenas 10%. Seguindo essa linha, a determinação do VAA toma por base a estimativa das receitas de impostos dos estados e municípios. Considerando que estas receitas se encontram em queda devido à crise econômica, questionou como se chegou a esse percentual de 6,81%, bem acima das expectativas iniciais. Assim, formalizou solicitação ao MEC e FNDE para que fossem enviadas mais informações acerca dos números que deram origem a esse percentual. O MEC, na pessoa do Marcos Ozorio, prontificou-se em socializar em breve com todos os membros do Fórum os dados solicitados.

Por lei, o piso salarial dos professores é ajustado anualmente. Para 2018, tendo como referência a Portaria nº 8 de 29 de novembro de 2017, que estabelece o VAA em R$ 2.926,56, representando um acréscimo de 6,81% em relação ao VAA de 2016 que era de R$ 2.739,87, o piso salarial do professor de nível médio com jornada de 40h, deverá passar de R$ 2.298,80 para R$ 2.455,35, conforme se aguarda divulgação oficial pelo MEC, que deverá ocorrer até o final deste ano. Quando confirmado, o valor deste reajuste ficará 3,35% acima do INPC de 2017 que foi de apenas 3,46%, assegurando mais uma vez um ganho real para a categoria.

Fonte: Undime e Assessoria de Comunicação do Consed