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DEBATE NO SENADO FEDERAL APONTA DESAFIOS PARA O ENFRENTAMENTO à HOMOFOBIA E à TRANSFOBIA
Publicação: 17/05/2017

O Dia Internacional de Enfrentamento à Homofobia e à Transfobia foi comemorado com uma audiência pública promovida nesta quarta-feira (17) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Apesar de avanços nas últimas décadas, o encontro apontou que a violência e preconceito ainda são rotina para lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e intersexuais.

Toni Reis, diretor-presidente da Aliança Nacional Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais e Intersexuais (LGBTI), apresentou um quadro sobre a situação dessa minoria no Brasil e no mundo. Gays, lésbicas e transexuais são tratados como criminosos em 73 países, segundo dados da associação internacional ILGA (International Lesbian, Gay, Bisexual, Trans and Intersex Association). Ao todo, 13 países preveem pena de morte para atos sexuais consentidos entre pessoas adultas do mesmo sexo.

Por outro lado, 82 países contam com Leis antidiscriminatórias contra a população LGBTI enquanto as uniões homoafetivas são reconhecidas em 51 nações.

No Brasil, mais de 300 pessoas são assassinadas por ano, vítimas de crimes homofóbicos. Toni Reis defendeu a aprovação pelo Congresso do Projeto de Lei 7582/14 [em tramitação na Câmara], da deputada Maria do Rosário (PT-RS), que define crimes de ódio e intolerância.

A presidente da Comissão de Assuntos Sociais, Marta Suplicy (PMDB-SP) elogiou o fato de que o tema da homoafetividade está agora presente na legislação brasileira e também nas novelas, mas defendeu uma legislação específica para combater o preconceito e a violência.

— O Brasil lidera a violência contra homossexuais. Sabemos que a lei do racismo como nós temos hoje ela protege pessoas negras, brancas, grupos étnicos, migrantes, imigrantes, a liberdade de credo, mas é como não existisse a orientação sexual. A questão de gênero não passa nem perto — afirmou.

Toni Reis e outros participantes da audiência pública apontaram ainda como fundamental a discussão sobre gênero nas escolas e cobraram a reinclusão dos termos "orientação sexual" e "identidade de gênero" no documento da Base Nacional Comum Curricular. O Ministério da Educação (MEC) retirou recentemente da Base Curricular trechos que diziam que os estudantes teriam de respeitar a orientação sexual dos demais.

— Não queremos transformar ninguém em gay nem em lésbica, queremos transformar as pessoas em cidadãos e cidadãs que se respeitem — disse.

O Dia Internacional de Enfrentamento à Homofobia e à Transfobia celebra a exclusão, em 17 de maio de 1990, da homossexualidade da Lista da Classificação Internacional de Doenças. A mudança foi feita na 10ª Revisão da Lista da Classificação Internacional de Doenças (CID-10) pela Assembleia Mundial da Saúde. O dia também consta no calendário nacional de eventos, por meio de decreto presidencial de 4 de junho de 2010.

Bullying

Pesquisas apresentadas durante a audiência expõem à realidade enfrentada pelos estudantes nas escolas brasileiras. Uma das mais recentes revelou que no último ano 73% dos estudantes LGBTI foram agredidos verbalmente (bullying); 36% foram agredidos fisicamente; e 60% se sentiam inseguros na escola por serem LGBTI.

— Crianças e adolescentes têm cometido suicídio por causa do bullying no ambiente escolar. Evasão escolar é outro problema. Estamos virando as costas para essas crianças quando não discutimos gênero e orientação sexual nas escolas. Precisamos capacitar professores, profissionais de saúde, servidores públicos — disse Patrícia Mannaro, advogada e secretária-geral da Aliança Nacional LGBTI .

Marina Reidel,  coordenadora-geral LGBT da Secretaria Especial de Direitos Humanos do Ministério da Justiça e Cidadania, disse ser necessário que União, estados e municípios trabalharem em conjunto  para combater a violência contra LGBTIs em todas os locais.

Doação de sangue

Os convidados também criticaram a restrição à doação de sangue por homossexuais. Normas do Ministério da Saúde e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) consideram homens homossexuais temporariamente inaptos para a doação de sangue pelo período de 12 meses a partir da última relação sexual, o que na prática faz com que integrantes desse grupo sejam impedidos de fazer a doação.

Rafaelly Wiest, presidente do Transgrupo Marcela Prado, ressaltou que o Brasil ainda está longe de acabar com a violência contra lésbicas, gays e transexuais. Ela sustentou que mudar o nome e o corpo fazem parte da construção da própria identidade e ninguém tem o direito de interferir nisso:

— Temos o direito personalíssimo da identidade que está na Constituição. É meu nome, minha vida privada que só dizem respeito a mim — finalizou.

Segundo a presidente da Associação Brasileira de Estudos da Homocultura, Luma Nogueira de Andrade, a sociedade está mudando, mas o modelo heteronormativo ainda é largamente dominante.

— Temos um papel muito importante, o de produzir uma fissura nessa racionalidade que produz essa violência. De que lado estamos: do ódio ou do amor? — concluiu.

Agência Senado