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MANUTENçãO DO FUNDO DE MANUTENçãO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAçãO BáSSICA
Publicação: 12/09/2017

A continuidade do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) será tema de um ciclo de debates nas cinco regiões do país promovido pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR). O tema para iniciar o ciclo de debates será “A importância do Fundeb para o desenvolvimento regional”. A abertura do ciclo de debates está marcada para esta terça-feira (12), às 9h, na sala 7 da Ala Alexandre Costa, no Anexo 2 do Senado.

O Fundeb, instituído em  2007, com vigência até 2020, destina-se a reunir recursos para a realização do atendimento de educação básica para a população. Ele funciona em âmbito estadual, ou seja, cada estado e o Distrito Federal tem  o seu fundo.

A presidente da CDR, senadora Fátima Bezerra (PT-RN), argumenta que é urgente “tornar o Fundeb permanente e sobretudo proteger os recursos destinados à educação de contingências orçamentárias” e, portanto, defende a realização de debates em todo o país. Para a senadora, a interrupção da vigência do fundo daqui três anos “provocará uma grande desorganização no financiamento da educação básica”.

Criado pela Emenda Constitucional 53, e posteriormente regulamentado pela Lei 11.494/2007, o Fundeb substituiu o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que vigorou de 1998 a 2006.

Convidados

A abertura do ciclo de debates contará com a palestra do ex-ministro da Educação Fernando Haddad, que exerceu o cargo de julho de 2005 a janeiro de 2012. Foi na gestão de Haddad que o Programa Universidade para Todos (Prouni) foi criado e que foram feitas alterações nas estruturas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies).

Também foram convidados para participar da audiência a presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, Heleno Araújo; a secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação, Rossieli Soares da Silva; o presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, Aléssio Costa Lima; Antônio Idilvan de Lima Alencar, presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação; e o coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara.

PEC

No Senado, há uma proposição, de autoria da senadora Lídice da Mata (PSB-BA), vice-presidente da CDR, para tornar o Fundeb permanente. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 24/2017, além de tornar o fundo definitivo, prevê a “elevação da participação da União no investimento educacional, fortalecendo os estados e municípios”.

A PEC está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A senadora Fátima Bezerra é a relatora da matéria.

Donte / Foto: Agência Senado