Home / Notícia / CAE / CAS no Senado
APROVADO PROJETO DE CRéDITO PARA MATERIAL ESCOLAR A BENEFICIáRIOS DO BOLSA FAMíLIA
Publicação: 08/09/2017

Os brasileiros que recebem auxílio do Programa Bolsa Família poderão ter incentivos para comprar material escolar. É o que determina o Projeto de Lei do Senado (PLS) 122/2013, aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) nesta terça-feira (5). A matéria agora segue para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS), em decisão terminativa.

Pelo texto, da senadora Lúcia Vânia (PSB-GO), a União poderá firmar convênios com estados, municípios e Distrito Federal para a adoção de programas de transferência de recursos para aquisição de material escolar. O público-alvo são as famílias com crianças e adolescentes entre 4 e 17 anos de idade que estejam matriculados em escolas públicas.

Elas irão receber um cartão magnético com o crédito e o material será adquirido em estabelecimentos comerciais previamente credenciados. O limite de recursos creditados em cada cartão, que será entregue aos responsáveis pelos estudantes, poderá variar de acordo com as etapas da educação básica, modalidades de ensino e custo médio estimado do material escolar em cada unidade da Federação.

Na justificativa, Lúcia Vânia diz ter se inspirado em programa semelhante já adotado no Distrito Federal. Para ela, o projeto fortalece a autonomia das pessoas para escolher os produtos que melhor atendam suas preferências pessoais, além de permitir a obtenção de melhores preços e eliminar os custos administrativos dos processos de compras governamentais. Com o cartão, eles poderão, por exemplo, escolher o caderno e o lápis que quiserem, argumentou.

O relator na CAE, senador Lindbergh Farias (PT-RJ), referendou as mudanças feitas nas comissões anteriores que reforçam o caráter autorizativo da proposição, sem obrigar estados e municípios a aderir ao sistema de cartão escolar pretendido.

Fonte: Agência Senado

https://goo.gl/SM5gCm