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PADRãO DE CONSTRUçãO PARA ESCOLAS SERá VOTADO NA COMISSãO DE EDUCAçãO NESTA TERçA
Publicação: 09/05/2017

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) deverá votar a partir das 11h, na terça-feira (9), a proposta do senador Cristovam Buarque (PPS-DF) que institui condições mínimas para construção e adequação de equipamento pedagógico de estabelecimentos escolares de educação básica.

Conforme o Projeto de Lei do Senado (PLS) 525/2009, o Ministério da Educação (MEC) definirá as condições mínimas de construção e os equipamentos necessários para justificar a autorização de funcionamento da escola. A proposta também institui o "habite-se escolar" para permitir o funcionamento de creches, pré-escolas, centros de educação infantil e escolas de ensino fundamental e médio. Esse documento será concedido pela prefeitura dentro das normas previstas pelo ministério.

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996), estados e municípios têm a incumbência de autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do seu sistema de ensino, mas de acordo com a proposta, para que seja autorizado a funcionar, o estabelecimento deverá obter, junto ao poder público municipal ou estadual, documento de comprovação da observância de padrões mínimos de qualidade estabelecidos pelo Ministério da Educação.

O senador acredita que o projeto, se for transformado em lei, poderá acabar com as escolas de lata e taipa, sem banheiros e sem luz elétrica, "que passam de 20 mil em pleno final desta primeira década do século 21". Para Cristovam, as condições mínimas de construção e de equipamento serão o segundo piso para um padrão nacional de oferta da educação. O primeiro, como observou, foi o estabelecimento do piso salarial para o professor, que já virou lei. O terceiro será "um piso de conteúdo, para proporcionar a redução da desigualdade a partir da aproximação do aprendizado" em todo o território nacional.

Nos termos do substitutivo que ofereceu, a relatora na CE, senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), retirou o artigo que impedia candidatura ou reeleição do chefe do Poder Executivo em caso de desobediência das condições mínimas exigidas para funcionamento de escolas. Também saiu do texto a obrigatoriedade de revisão desses parâmetros pelo  Ministério da Educação a cada cinco anos.

Se o substitutivo for aprovado, a proposta terá que ser votada em turno suplementar pela comissão.

Agência Senado