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PROPOSTA QUE INSTITUI "ESCOLA SEM PARTIDO" CHEGA à ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA BAHIA
Publicação: 20/08/2017

O polêmico projeto Escola sem Partido chega na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), conforme publicação no Diário Oficial do Legislativo desta sexta-feira (18). De autoria do deputado estadual Samuel Júnior (PSC), a proposição visa inibir práticas inadequadas de atuação de alunos e professores dentro do ambiente escolar, no desempenho de suas funções. 

Dentre os aspectos detalhados no projeto de lei estão a manutenção da neutralidade política, ideológica e religiosa do Estado; pluralismo de ideias no ambiente acadêmico; liberdade de consciência e de crença; reconhecimento da vulnerabilidade do educando como parte mais fraca na relação de aprendizado; educação e informação do estudante quanto aos direitos compreendidos em sua liberdade de consciência e de crença; e direito dos pais a que seus filhos recebam a educação moral que esteja de acordo com suas próprias convicções.

Em maio passado, a matéria causou polêmica na Câmara de Salvador após o vereador Alexandre Aleluia (DEM) - autor de proposição semelhante na casa legislativa soteropolitana - convidar o filho do deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ), Eduardo Bolsonaro (PSC-SP), para uma audiência pública que debateu o assunto. 

O projeto protocolado na ALBA segue para apreciação das Comissões de Constituição e Justiça, Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público, Direitos Humanos e Segurança Pública e Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle. Após análise, a proposta será votada pelos pares em plenário.