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PROPOSTA QUE OBRIGA NOVAS ESCOLAS CONSTRUíREM QUADRAS POLIESPORTIVAS TRAMITA NA CâMARA
Publicação: 26/07/2017

Em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 6757/16, do deputado Deley (PTB-RJ), obriga as novas escolas de ensino fundamental e médio a construir quadras poliesportivas para a prática de educação física.

“Sabemos que muitas de nossas escolas públicas, infelizmente, não possuem espaço físico para a instalação de estruturas para a prática esportiva. No entanto, no caso de novos estabelecimentos, é possível planejar espaços que sejam apropriados à construção de quadras”, justifica o autor, que já foi jogador de futebol profissional.

Ele lembra que a educação física é disciplina obrigatória da educação infantil e do ensino fundamental, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - 9.394/96).

Tramitação
A proposta será analisada de forma conclusiva pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.