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UNDIME PARTICIPA DE SEMINáRIO SOBRE OS 3 ANOS DO PNE NA CâMARA DOS DEPUTADOS
Publicação: 06/07/2017

A Câmara dos Deputados promoveu, nesta quarta-feira (5), o "Seminário Nacional 3 anos do Plano Nacional de Educação - PNE". O evento foi requerido pelo deputado Pedro Uczai (PT/ SC), presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Implementação do PNE. Na ocasião, a Undime participou do debate e foi representada pelo presidente e Dirigente Municipal de Educação de Alto Santo (CE), Alessio Costa Lima.

Ao todo, o seminário contou com três mesas que debateram: "O PNE e o Sistema Nacional de Educação"; "A valorização dos profissionais da educação; e "O financiamento da educação e a Emenda Constitucional 95", mesa para qual a Undime foi convidada a se manifestar junto a secretária de Estado de Educação de Minas Gerais e representante do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Macaé Evaristo; a presidente da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (Anped), Andréa Gouveia; e o presidente da Associação Nacional de Política e Administração da Educação (Anpae), João Ferreira de Oliveira.

Apesar da comemoração de três anos do Plano, balanço do Observatório do PNE, plataforma formada por 24 organizações parceiras, coordenada pelo movimento Todos Pela Educação, mostra que apenas seis das 30 metas e estratégias que deveriam ter sido cumpridas até 2017 foram alcançadas total ou parcialmente.

Na visão do presidente da Undime, a fragilidade do pacto federativo brasileiro reflete o desequilíbrio no financiamento da educação básica pública, fator que está diretamente ligado ao cumprimento das metas e estratégias do Plano. A União aplica 18% do que é arrecadado e é responsável apenas pela rede pública federal (que tem menos de 1% das matrículas de educação básica). Já os municípios e estados aplicam 25% e são responsáveis por todo o universo de matrículas da educação básica.

Em relação à meta 1, que prevê a universalização da educação infantil para crianças de 4 e 5 anos, dados mostram que 90,5% delas estão na escola. "Ou seja 10% delas ainda estão à margem do direito à educação. E, nesse caso, me refiro ao direito de acesso, não estou nem falando de qualidade. Quem são essas crianças que estão fora da escola? Onde estão? Por que estão fora? Certamente essas são crianças com algum tipo de deficiência, que vivem na periferia dos grandes centros urbanos, em comunidades ribeirinhas ou de difícil acesso", disse Alessio. Para estes casos, ele acredita que há uma carência e necessidade maior de políticas de inclusão do que políticas de ampliação de vagas, por exemplo.

No caso das crianças de 0 a 3 anos (creche), a meta é atender a 50% do desse público. O número atual é de 30,4%. "Eu tenho clareza de que, sozinhos, os municípios brasileiros não darão conta dessa missão. E não podemos esquecer que a criança não é do município x ou do município y, a criança é brasileira. Por isso, a responsabilidade não é só do município, é de todos. Se o município sozinho não tem condições de arcar com essa expansão, precisamos recorrer ao pacto federativo, com a participação da união e dos estados”, lembrou o presidente da Undime.

Outro fator que vai gerar repercussão nos investimentos em educação e, consequentemente, afetará o cumprimento do PNE é a Emenda Constitucional 95. A medida limita as despesas da União em valores reais quando diz que os investimentos não devem ultrapassar a inflação do ano anterior. A secretária de Educação de MG, acredita que a Emenda é prejudicial à educação como um todo. "O caminho é derrubar essa emenda constitucional. A efetivação das metas e estratégias do Plano Nacional de Educação não será possível num cenário de redução de investimentos. E não é possível pensar que nós vamos construir o desenvolvimento do nosso país excluindo a população dos seus direitos, reduzindo direitos humanos", enfatizou Macaé.

Para o presidente da Anpae, o PNE e a Lei dos Royalties (Lei 12.858/ 2013) trouxeram grandes avanços para a educação. Entretanto, "a Emenda Constitucional 95 determinou a morte do PNE", lamentou João Ferreira.

O deputado Pedro Uczai também questionou a emenda do teto de gastos. "Como é possível atingir, universalizar; expandir a creche, educação fundamental, ensino médio, educação de jovens e adultos; dobrar o número de jovens nas universidades, se a Emenda 95 - que foi aprovada no Congresso - limita os gastos por 20 anos, corrigidos só pelo IPCA, para a área da educação? Essa conta não fecha. Queremos saber como é que vamos atingir as metas do PNE sem dinheiro?".

Lançamento

Durante o seminário, ocorreu o lançamento do livro "Plano Nacional de Educação: olhares sobre o andamento das metas". A publicação contém artigos e análises sobre as metas do Plano e tem como objetivo subsidiar com informações e conteúdo a Câmara dos Deputados e a sociedade civil sobre as metas e estratégias. O livro está disponível na versão digital e pode ser baixado por meio da livraria da Câmara no link http://livraria.camara.leg.br/.