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CNE APROVA RESOLUçãO QUE DEFINE AS NOVAS DIRETRIZES CURRICULARES PARA FORMAçãO DE PROF
Publicação: 07/11/2019

Foi aprovada hoje (7) no Conselho Nacional de Educação a resolução que define as novas Diretrizes Curriculares para Formação Inicial de Professores da Educação Básica e Institui a Base Nacional Comum para a Formação Inicial de Professores da Educação Básica (BNC-Formação).

A Undime acompanhou e participou ativamente deste processo enviando contribuições para aprimoramento da resolução. Na visão do prof. Alessio Costa Lima, presidente da Undime Região Nordeste e também conselheiro da Câmara da Educação Básica do CNE, a nova resolução assegura a carga horária mínima de 3.200 horas, em 8 semestres ou 4 anos, para os cursos de licenciatura.

Um dos pontos de avanço neste aspecto foi o detalhamento da organização dessa carga horária em três grupos:

  • Grupo I, com 800 horas, no primeiro ano, destinado a base comum dos conhecimentos científicos, educacionais e pedagógicos que fundamentam a educação;
  • Grupo II, com 1.600 horas de aprendizagens dos conteúdos específicos das áreas e componentes curriculares; e
  • Grupo III, com 800 horas, de prática pedagógica, sendo 400 horas de estágio em escolas e 400 horas em práticas nos componentes curriculares.

O Conselho também teve a preocupação de assegurar uma carga horária razoável para os cursos de formação em segunda licenciatura, sendo 760 horas para cursos de outras áreas e 560 horas para cursos de mesma área. Desta carga horária, em ambas as situações, 200 horas serão destinadas a práticas pedagógicas.

Essa preocupação também foi mantida em relação aos cursos de formação pedagógica para graduados, não licenciados, estabelecendo uma carga horária básica de 760 horas, das quais 400 horas de prática pedagógica.

Este aspecto era ponto de atenção da Undime, visto que é uma das formas de assegurar uma carga horária minimamente suficiente para garantir um processo de formação mais consistente do professor que atuará na educação básica.

Em relação a organização dos cursos de licenciatura, outro aspecto importante foram as especificações para o 2º ao 4º anos, no que se referem a formação de professores multidisciplinares da Educação Infantil, a formação de professores multidisciplinares dos anos iniciais do Ensino Fundamental e a formação de professores dos anos finais do Ensino Fundamental e do Ensino Médio.

As novas diretrizes também estabelecem que o Inep deverá, no prazo para sua implementação, elaborar novo instrumento para avaliação dos cursos de formação de professores, assim como elaborar novo formato avaliativo do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), para os cursos de formação de professores.

Fonte: Undime/ Fotos: Reprodução TV Escola