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NOVO FUNDO PARA A EDUCAçãO BáSICA PRECISA DE MAIS DINHEIRO DO GOVERNO FEDERAL
Publicação: 08/10/2019

Estudos da Campanha Nacional pelo Direito à Educação sobre o novo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) apontam que o sistema híbrido de financiamento – que combina o critério atual de valor por aluno ao novo mecanismo do VAAT (valor-aluno total) – é a melhor alternativa para aprimorar o caráter distributivo do fundo, mas deve ser atrelado a uma maior complementação do governo federal, ou seja da União, ao fundo.

Hoje, o Fundeb funciona como um conjunto de fundos das 27 unidades da Federação (os 26 estados e o Distrito Federal). Cada estado e município transfere 20% da arrecadação de parte dos impostos e transferências intergovernamentais vinculados à educação – ou seja, fontes de receitas que devem ser destinados à educação, segundo a lei. Assim, cada fundo é composto por uma “cesta” de impostos e transferências municipais, estaduais e da União. O montante arrecadado em cada Unidade da Federação é dividido automaticamente de acordo com a quantidade de matrículas na educação básica em cada rede municipal e na rede estadual, com base nos dados do ano anterior. A cada ano, é definido um VAA (Valor Aluno Ano) mínimo nacional: nenhuma rede pública pode ter um VAA menor do que esse. As Unidades da Federação que não têm arrecadação suficiente para pagar o VAA mínimo, recebem uma complementação da União. Atualmente, a complementação da União corresponde a 10% do montante do Fundeb composto com recursos de estados e municípios no âmbito de cada unidade da federação.

O mecanismo híbrido pretende manter o modelo atual para a complementação de 10% e, acima disso, implementar um modelo novo, de valor aluno-ano total, que leva em conta toda a arrecadação do município ou do estado para definir quais estão aptos a receber a complementação.

O matemático e economista, Bruno Holanda, e o administrador especialista em financiamento da educação básica e coordenador de plataforma de simulações de custo para a educação – SimCAQ, Thiago Alves, ambos professores da Universidade Federal de Goiás e membros da rede da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, demonstraram, em audiência pública na Câmara dos Deputados, que o sistema híbrido somado a 40% de complementação da União ao fundo é o cenário mais justo, eficiente e distributivo para o novo Fundo. O patamar de 40% está previsto na minuta de substitutivo da relatora da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 15/2015 da deputada Professora Dorinha (DEM-TO), na Comissão Especial que legisla sobre a reformulação do Fundeb.

A partir da comparação de cinco cenários para porcentagens de complementação da União e modelos de distribuição (15% somente com VAAT; 15% com sistema híbrido; 20% com sistema híbrido; 30% com sistema híbrido e 40% com sistema híbrido), somente o cenário proposto pela deputada Professora Dorinha, de 40% de complementação da União, com sistema híbrido, promove o seguinte impacto:

– Atinge-se 27,4 milhões de matrículas e 1,3 milhão de professores;
– Leva recursos a 100% dos municípios mais pobres;
– Leva mais recursos para 99,5% dos municípios que têm escolas com piores condições de oferta;
– Eleva em R$ 53,35 bilhões a complementação da União ao Fundo;
– Produz um valor aluno-ano total médio de R$ 6.608 (26,2% maior do que o sistema atual).

“O sistema híbrido com complementação de 40% subsidia melhor a cobertura de matrículas e realiza uma distribuição dos recursos de maneira mais justa, sem prejuízos a alunos e professores. É dessa forma que o Fundeb pode ser, de fato, um instrumento de direito à educação”, afirmou em sua apresentação Daniel Cara, coordenador geral da Campanha.

Além da defesa do sistema híbrido com 40% de complementação da União, o estudo também apontou para a necessidade de constitucionalizar o mecanismo do Custo Aluno-Qualidade através do Fundeb, proporcionando um lastro para a dedicação desses recursos em insumos de qualidade na escola, como infraestrutura adequada, valorização dos profissionais de educação, acessibilidade, etc.

Quanto devemos investir em educação?

Os estudos apresentados definem a qualidade na educação com base no SimCAQ (Simulador de Custo-Aluno Qualidade), sistema que tem por base o mecanismo do CAQ, que garante elementos indispensáveis ao processo de ensino-aprendizagem, dando passos decisivos para o cumprimento do 1º parágrafo do artigo 211 da Constituição Federal. Segundo a Campanha e a proposta da deputada Professora Dorinha, o CAQ deve ser constitucionalizado por ser o melhor garantidor de condições de oferta do ensino.

A partir de uma base de dados de 5.520 municípios, 26 estados e o Distrito Federal, foram determinados fatores que impactam na qualidade da educação: nível socioeconômico dos alunos, características da oferta de educação básica, bem como da localidade, financiamento da educação básica e condições de oferta do ensino.

Por estar estabelecida na meta 7 do PNE (Plano Nacional de Educação), também foi considerada a nota do Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica; do 5º ano, 2017), mas ela não deve ser um fator preponderante.

“Escolhemos a pontuação 6 no Ideb, que não é um índice muito elevado. Em Matemática, o nível 6 permite ao aluno apenas interpretar dados em uma tabela simples. Então, não mede tanto a qualidade assim”, afirma Bruno Holanda. O Ideb é calculado com os resultados do Saeb (Sistema de Avaliação da Educação Básica) e com as taxas de aprovação das escolas e redes de ensino.

Na avaliação, também são considerados os graus de municipalização, urbanização, número de matrículas na Educação Infantil e o ICQ (Índice de Condições de Qualidade) – composto pela remuneração média dos professores, indicador de infraestrutura das escolas, percentual de professores com formação em cursos de licenciatura e percentual de professores com vínculo efetivo.

No modelo atual, para atingir a nota 6 do Ideb, municípios em situação de maior vulnerabilidade socioeconômica precisariam de R$ 7.800 por aluno/ano para ter 50% de probabilidade de atingir a nota, afirma Bruno.

Os estudos demonstram, portanto, que a correlação direta e simples entre Ideb e financiamento por aluno é uma análise pouco robusta para determinar os rumos do Fundeb. É preciso levar em consideração um amplo sistema de indicadores de qualidade para basear, com rigor científico, as decisões do Congresso Nacional para a principal fonte de financiamento de toda a educação básica do país.

“[Hoje] municípios com alunos mais pobres têm menos recursos por aluno. A minuta de substitutivo da deputada Professora Dorinha prevê o sistema híbrido para redistribuir melhor os recursos”, diz Thiago Alves.

Thiago reforça que é necessário considerar que os segmentos da população são bastante diversos (nível socioeconômico, sexo, raça, entre outros). Por isso, um sistema que espera a igualdade de resultados educacionais – como aprovação e conclusão na educação básica e o Ideb – deve levar em conta a alocação de recursos e a aplicação de processos de infraestrutura, condições de trabalho, formação docente, remuneração média do professor, gestão democrática, entre outros. Dessa forma, a alocação de mais recursos para municípios que mais precisam pode alcançar equidade por se adequar à diversidade dos segmentos da população considerados na nova proposta de Fundeb da deputada Professora Dorinha.

“Nós vamos complementar aqueles que recebem um valor muito baixo. Estamos falando de pagar o salário de professor dignamente, estamos falando em reduzir o número de alunos por turma, estamos falando em manter as escolas”, sustenta Thiago Alves.

Acesse o pdf da apresentação com todos os dados e mapas aqui e assista à audiência aqui.

Ex-presidentes da Undime apoiam novo Fundeb

Sete ex-presidentes da União dos Dirigentes Municipais de Educação assinaram carta para “reafirmar o compromisso com a educação pública” ao defender a proposta do Fundeb da deputada Professora Dorinha. Para os assinantes do documento, a proposta é “capaz de impulsionar as condições para que as desigualdades brasileiras sejam superadas porque contempla o investimento necessário, o aprimoramento dos processos de gestão e consolida o controle social da educação”. Acesse a carta aqui.

Fonte/ Foto: Campanha Nacional pelo Direito à Educação

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