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UNDIME NO LANçAMENTO DO FóRUM PELO FUNDEB PERMANENTE E A VINCULAçãO DE RECURSOS
Publicação: 09/10/2019

O presidente da Undime, Luiz Miguel Martins Garcia, Dirigente Municipal de Educação de Sud Mennucci (SP), participou na manhã da última sexta-feira (4), do lançamento do Fórum pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) Permanente e a vinculação de recursos para a educação. O evento aconteceu na capital paulista, por iniciativa da Assembleia Legislativa de São Paulo.

O objetivo do Fórum é ampliar o enfrentamento contra o eventual fim do Fundeb, garantido somente até dezembro de 2020.

Para a deputada estadual, professora Bebel, que está à frente desse trabalho a proposta é planejar ações em favor da continuidade do Fundo, que conta com propostas parlamentares que tramitam no Congresso Nacional, como é o caso da PEC 15/2015, cuja relatora é a deputada federal Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO). “É importante que essa PEC seja aprovada porque a proposta defende pontos que sustentam a educação básica, como o caráter permanente do Fundo e a ampliação, de 10% para 40%, dos recursos repassados pela União para os municípios”.

O presidente da Undime esteve na abertura do lançamento do Fórum e, na sequência, participou da mesa "Cuidar da educação é garantir o futuro da Nação". Também estavam na mesa o deputado federal Idilvan Alencar (PDT/CE); a ex-deputada federal, Iara Bernardi; o promotor do Grupo Especial de Educação do Ministério Público Estadual, João Faustinoni; e a representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Luciana Gerbovic.

Luiz Miguel, falou sobre a Undime e o papel estratégico da instituição. "A Undime tem o desafio de ser a representante dos municípios no regime de colaboração constitucional (...) Financiamento e qualidade da Educação são pautas constantes”.

Sobre o Fundeb, o presidente disse ainda que a instituição apoia a atual minuta de substitutivo da PEC 15/2015 e que a Undime está articulada e se mobilizando. Garcia falou também sobre pontos importantes a serem considerados. "Como gestores, é importante que se tenha uma garantia de recursos a serem investidos em manutenção e desenvolvimento do ensino [MDE], pois o Fundeb em muitos municípios hoje está comprometido com folha de pagamento".

A Undime defende também que o Fundo seja permanente; a ampliação da complementação da União dos atuais 10% para 40% de forma gradual; e a adoção do chamado modelo híbrido para cálculo do valor aluno: VAA (Valor Aluno Ano) para os recursos referentes aos 10% de complementação pela União e VAAT (Valor Aluno Ano Total) para os recursos da complementação da União na faixa acima de 10%.

"Defendemos ainda a mudança da lógica de financiamento da Educação no Brasil, porque ela é muito cruel. Nós financiamos a partir do que se tem. Daí a defesa histórica da Undime pelo conceito de Custo Aluno Qualidade e a Educação ser financiada a partir do que custo que é oferecer uma Educação de qualidade", enfatizou.

Fonte: Undime/Foto: Undime SP