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UNDIME SE MOBILIZA POIS OS MUNICíPIOS DO NORDESTE PODEM TER DEDUçãO INTEGRAL DO FUNDEB
Publicação: 28/06/2017

A partir de agora (30/06) a dedução do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) previsto na Portaria Ministerial 624/2017 não será feita de forma parcelada durante o ano conforme solicitação feita pelo presidente da UPB, Eures Ribeiro, durante seu discurso no FNDE em Ação na cidade de Vitória da Conquista no mês de maio deste ano.

Na terça-feira (27/07), o Rodrigo Guará-MA, membro da nossa Diretoria Undime/Nacional, participou de reunião com o Presidente do FNDE, juntamente com o Presidente da Federação dos Municípios do Maranhão e Dep. Federal da bancada daquele Estado, e foram informados do possível bloqueio da restituição do FUNDEB, a ser realizado já neste dia 30/06, para os estados do Maranhão, Ceará, Paraíba e Bahia, haja vista a queda da última liminar que impedia tal procedimento.

Neste sentido, é prudente que os Dirigentes Municipais destes estados permaneçam atentos sobre a possível realização do estorno nas contas dos municípios, bem como mantenham informados os presidentes das associações de prefeitos para ciência e possíveis articulações. Segundo informações complementares, a Fazenda Federal não aceitou nem mesmo a proposta de parcelamento destes montantes, conforme foi pleiteado.

Estaremos à disposição para, em caso de eventuais dúvidas, mediar o contato com Rodrigo Guará.