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SENADO FEDERAL PUBLICA NOVOS LIVROS SOBRE LEIS QUE DISCIPLINAM A EDUCAçãO
Publicação: 27/06/2017

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e a educação básica são os temas de duas novas publicações do Senado Federal e que passam a ser ofertadas para os cidadãos. A primeira, LDB, com 58 páginas, traz o texto das duas leis de diretrizes já feitas: a 9.394/1996 e a 4.024/1961.

Lei 9.394/1996 regulamenta o sistema educacional do país, do nível básico ao superior, tanto no âmbito público quanto no privado. Ela reafirma o direito à educação, garantido pela Constituição, e define as responsabilidades da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

O volume apresenta também o texto da LDB anterior (Lei 4.024/1961) pois alguns de seus dispositivos não foram revogados pela Lei de Diretrizes vigente, promulgada há mais de vinte anos.

A segunda publicação, Educação básica — uma coletânea de legislação com 205 páginas— inclui as Leis 9.394/1996 e 4.024/1961 e os dispositivos constitucionais pertinentes ao tema, e mais de vinte normas correlatas, entre as quais dois decretos regulamentadores, e a Lei 13.415/2017, que alterou a LDB de 1996.

A coletânea reúne ainda leis e decretos mais diretamente relacionados ao estudante, ao professor e às instituições. Ao final da obra, apresenta-se o texto de quatro atos internacionais. A versão digital de Educação Básica pode ser baixada gratuitamente.

Livraria

Criada em 2006, a Livraria do Senado oferece 358 títulos, dos quais 201 podem ser baixados gratuitamente pela internet nos formados ePub e PDF. Os livros são vendidos a preço de custo, e não há cobrança do frete. O objetivo é disseminar a leitura no Brasil.

Desde janeiro deste ano, o site da livraria foi acessado mais de 1,6 milhão de vezes.

Os livros podem ser comprados pela internet ou na loja localizada na Gráfica do Senado. A livraria também participa de feiras de livros em várias capitais do país.

A Livraria do Senado pode ser acessada no endereço http://livraria.senado.leg.br.
 

Título:LDB

Título:Educação básica

Preço: R$ 3,00 Preço: R$ 6,00
Para comprar:http://livraria.senado.leg.br/ldb-1-ed.html e http://livraria.senado.leg.br Para comprar:http://livraria.senado.leg.br/legislacao/serie-educacao/educac-o-basica.html e http://livraria.senado.leg.br
E-mail:livros@senado.leg.br
Telefones: 61 3303-3576 e 3303-3575

Fonte: Agência Senado

https://goo.gl/KMsX72