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DIREITO A EDUCAçãO BáSICA NO FOCO DO DEBATE NO FóRUM DA UNDME ALAGOAS
Publicação: 23/05/2019

A abertura do XI Fórum Ordinária da UNDIME de Alagoas, uma palestra, com o tema, Direito à Educação Básica, obrigação de todos, dever do Estado: Estratégica

para a Nação, já indica o quanto produtivo e reflexivo será o evento.

A palestrante, Kalícia de Brito França - Dirigente Municipal de Educação de São Grabriel em Mato Grosso do Sul, Vice-Presidente da UNDIME-MS e Conselheira Estadual de Educação teve a coordenação das atividades de Elba Siqueira Gomes da Fonseca – Dirigente Municipal de Educação de Maribondo.

Durante a fala da Professora Kalícia, enfatizou que é preciso manter o foco nas discussões sobre o que está posto na legislação, de forma que o direito a educação seja assegurado e de com qualidade.

“Esse é um grande desafio, assegurar o que está posto na legislação, pois existem casos que mesmo estando preconizado na forma da lei, é preciso lutar, para que estes preceitos sejam garantidos”, destaca.

Durante a palestra, ela abordou a necessidade do entendimento e da aplicação do regime de colaboração, não como um favor que os entes federados fazem uns aos outros, sobretudo do estado e da união para os municípios, mas como o cumprimento de um preceito legal.

As dimensões administrativa e pedagógica, foram enfocadas enquanto desafios para implementação de um regime que efetivamente respeite o regime de colaboração, capaz de promover as melhorias que a educação pública necessita.