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AJUSTE ANUAL DO FUNDEB REFERENTE AO EXERCíCIO DO ANO DE 2016 PODERá SER PARCELADO
Publicação: 28/04/2017

Após a publicação do demonstrativo de ajuste anual da distribuição dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) referente ao exercício de 2016, por meio da Portaria nº 565, de 20 de abril de 2017, a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) mobilizou-se para que os ajustes não fossem realizados por meio de uma única parcela nas contas.

Em reunião, em Brasília, nesta terça-feira (25), com o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Rodrigo Maia (DEM/ RJ), e com o ministro da Secretaria de Governo, Antonio Imbassahy, o presidente da Famem, prefeito Cleomar Tema (Tuntum/ MA) e integrantes da bancada maranhense pleitearam a garantia da edição de uma Medida Provisória parcelando o pagamento dos recursos referentes ao ajuste do Fundeb 2016.

A conquista beneficia não apenas os municípios maranhenses, mas também os municípios do Ceará, Bahia e Paraíba. Pois, dos nove estados que receberam a complementação da União ao Fundeb, em 2016, esses quatro estados terão ajustes negativos em suas contas. E os outros cinco estados terão ajuste positivo. São eles: Alagoas, Amazonas, Pará, Pernambuco e Piauí.

A Medida Provisória deverá ser apresentada na quinta-feira (27) e o parcelamento deverá ser dividido entre 10 e 12 parcelas, de acordo com o entendimento defendido pela entidade municipalista.

Saiba mais

A Portaria nº 565, de 20 de abril de 2017 pode ser consultada neste link: https://goo.gl/0kOju6 

O ajuste consiste na diferença apurada entre o valor da complementação da União distribuída aos fundos e o valor da complementação da União calculada com base nas receitas realizadas no ano de 2016. Na prática, é o ajuste entre a receita estimada e a realizada.

Fonte: Undime