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COORDENAçãO DO MEC RESPONDE àS PRINCIPAIS DúVIDAS SOBRE O PMALFA NO ESTADO DA BAHIA
Publicação: 17/04/2019

Prezados/as Coordenadores/as Estaduais do Programa Mais Alfabetização/ PMALFA. A seguir apresentamos as questões socializadas por vocês, no grupo de WhatsApp, com as devidas respostas. Reiteramos, que a partir de hoje não é possível responder mais as perguntas, individualmente, no referido grupo, pois tem gerado muitos conflitos. Todas as perguntas apresentadas por vocês no grupo serão mapeadas e respondidas em bloco na sexta-feira de cada semana. Um excelente feriado e uma bela Páscoa. Abraços, com afeto. Aricélia Ribeiro do Nascimento Coordenadora Geral do Ensino Fundamental Ministério da Educação - MEC Secretaria de Educação Básica - SEB Diretoria de Políticas e Regulação – DPR Coordenação Geral do Ensino Fundamental – COEF E-mail: aricelianascimento@mec.gov.br Fone: 61 – 2022 84 39

Reprogramação de recurso:

Os saldos de recursos financeiros, de acordo com os normativos legais, poderão ser reprogramados obedecendo às classificações de custeio e capital nas quais foram repassados, para aplicação no exercício seguinte, com estrita observância de seu emprego nos objetivos da ação programática.

Sistema de Monitoramento do CAED:

Esclarecemos que o sistema de monitoramento foi reaberto no dia 16/4 e permanecerá aberto até o dia 30/04 apenas aos dirigentes e gestores das escolas para a adesão e confirmação de adesão ao PMALFA 2019. Este Ministério está em contato com o CAEd para sanar todos os problemas de acesso ao sistema. O CAEd está tomando as providências devidas. Reiteramos que todo e qualquer problema de sistema comuniquem imediatamente ao CAEd através do telefone 0800 7273 142 ou suportepmalfa@caed.ufjf.br.

Adesão:

Primeiramente o Secretário de educação deverá confirmar a participação no programa para que em seguida o diretor da escola possa acessar para confirmar a adesão. Outros atores só poderão acessar ao sistema após a conclusão do processo de adesão e confirmação de adesão ao PMALFA 2019.

Distribuição de turmas e carga horária por turma:

Conferir a resolução MEC nº 7/2018. Aos assistentes de alfabetização devem ser atribuídas no máximo quatro turmas em escolas consideradas vulneráveis ou oito turmas em escolas não vulneráveis ou outra combinação equivalente. Prioritariamente o assistente de alfabetização deverá prestar apoio ao professor alfabetizador no turno regular. O período de 5 horas semanais ou 10 horas semanais é de competência das unidades escolares a sua distribuição.

Se o assistente pegar 4 turmas de 10 horas, vai receber R$ 1.200.00. Tem que ser menos que um salário mínimo para não gerar vínculo?

O assistente de alfabetização é voluntário, regido pela lei de voluntariado (Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998). Portanto, não existe em hipótese alguma geração de vínculo empregatício ou temporário. O ressarcimento que o assistente recebe refere-se, exclusivamente, ao custeio das despesas de transporte e alimentação, não vinculado ao número de horas trabalhadas. Não existe nenhuma relação com o salário mínimo.

Vínculo de emprego:

O assistente assina um termo de prestação de serviço voluntário de acordo com a legislação, Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998. O assistente ao assinar um termo de prestação de serviço voluntário, não pode configurar como contrato ou vínculo trabalhista de nenhuma natureza.

Quando será o repasse recurso 2019?

Logo que tenham cadastrado/confirmado a adesão, a partir do dia 2 de maio, o Ministério terá um prazo de 10 dias úteis para enviar a lista de escolas ao FNDE que terá, em média, 15 dias úteis para validar as escolas que estarão aptas a receber o recurso. Portanto, a programação do repasse deverá se efetivar entre a última semana de maio e primeira semana de junho de 2019.

Quando será disponibilizado os resultados das Avaliações pelo CAED?

Após a conclusão do processo de adesão e confirmação de adesão para 2019, ou seja, após o dia 30 de abril.

Como obter a declaração de participação dos profissionais no curso realizado na Plataforma de Desenvolvimento Profissional?

A declaração já foi emitida pelo CAEd. Caso alguém não tenha tido acesso a ela entrar em contato diretamente com o CAEd, que é o centro responsável para sua emissão.

Qual carga horária específica para formação e para planejamento do Assistente de Alfabetização com o Professor Alfabetizador?

Não está definida na resolução carga horária específica para formação e planejamento do assistente de alfabetização. Esta é uma competência de cada gestão escolar, definir tempo necessário, horário e espaço em que ela deve se desenvolver.

Como calcular o ressarcimento do Assistente de Alfabetização?

O ressarcimento de transporte e alimentação par ao Assistente está vinculado ao cumprimento da sua carga horaria de 10 ou 15 horas por turma. Caso o Assistente falte, não deverá ser ressarcido desses dias ausente. É de competência e responsabilidade da gestão escolar local o acompanhamento do desempenho e frequência do Assistente.

Como atualizar o cadastro do Coordenador estadual CONSED/UNDIME no sistema?

O novo coordenador deverá enviar à Coordenação do Ensino Fundamental / COEF/ MEC ofício de sua indicação e preencher o termo de compromisso devidamente assinado. Deverá ser considerado o exposto no art. 11, inciso 5 da resolução 7/2018.

Qual a quantidade de turmas para 2019?

A atualização do cadastramento no sistema deverá seguir os resultados apresentados pelo censo escolar de 2018.

A não participação de assistentes e gestores no curso prejudica a escola?

Necessariamente, de acordo com a Portaria MEC 142/2018, Art.7, é da natureza do Programa que assistentes de alfabetização, professores alfabetizadores e gestores participem das formações disponibilizadas pelo PMALFA. Considerar o exposto na portaria referida Portaria, Art. 1, inciso 2, § 4: “a formação do professor alfabetizador, do assistente de alfabetização, das equipes de gestão das unidades escolares e das secretarias de educação, será elemento indissociável do programa”.

A escola poderá incluir novas turmas?

A atualização do cadastramento no sistema deverá seguir os resultados apresentados pelo censo escolar de 2018.

Quando será disponibilizado acesso ao sistema CAED?

O dirigente somente terá acesso à plataforma do CAEd se estiver cadastrado no PAR do SIMEC. O sistema está disponibilizado desde o dia 16/4 até o dia 30/04.

Em caso de desistência do assistente ao invés de novo edital, podemos convocar outros que estão na lista de selecionados do ano passado?

Em qualquer situação de desligamento do Assistente de Alfabetização do programa, é importante seguir a lista de convocação do último edital realizado. Caso, ainda exista a necessidade de mais Assistentes, um novo processo seletivo, simplificado, deverá ser realizado.

Escola que reprogramou recurso do ano passado para a continuidade do programa no ano de 2019. Porém com o reordenamento, não oferta mais nenhuma turma de 1º ano. O que fazer com o recurso reprogramado para o pagamento do assistente do 1º ano?

Desde que se atenham ao uso dos recursos estabelecidos na resolução 7/2018, podem reprogramar os recursos tanto para o ressarcimento dos assistentes, necessários às turmas do 2º ano do EF participantes do PMALFA, como para o seu custeio.

Que fazer quando o secretário se cadastrou no SIMEC e não recebeu a senha.

Verificar se a senha não foi enviada para a lixeira ou spam do email. Caso contrário, entrar em "parfaleconosco" do FNDE e solicitar nova senha.

O edital para novos assistentes é feito pela unidade de ensino ou pela secretaria de educação? de ensino ou pela secretaria de educação?

É de responsabilidade das secretarias de educação em parceria com as escolas.

Teremos período de adesão para escolas novas?

Até este momento não estão previstas adesões de novas escolas.

As escolas poderão mudar o professor assistente de alfabetização?

O assistente de alfabetização poderá, e deverá, ser substituído a qualquer momento desde que não esteja cumprindo com suas atribuições definidas no art. 11, inciso 2, da resolução nº 7/2018.

Um assistente pode fazer 20 horas ?

Um assistente pode pegar até 4 turmas de 10h cada e acumular 40h ou 8 turmas de 5h cada e acumular também 40h. Aos assistentes de alfabetização devem ser atribuídas no máximo quatro turmas em escolas consideradas vulneráveis ou oito turmas em escolas não vulneráveis ou outra combinação equivalente. Consultar a resolução nº 7/2018 art. 11, inciso I, § 2º.

Assistente pegou 4 turmas, um exemplo. Ele deve ficar quantas horas com cada turma ?

Um assistente pode pegar até 4 turmas de 10h cada e acumular 40h ou 8 turmas de 5h cada e acumular também 40h. Aos assistentes de alfabetização devem ser atribuídas no máximo quatro turmas em escolas consideradas vulneráveis ou oito turmas em escolas não vulneráveis ou outra combinação equivalente.

Novo secretário deve fazer nova adesão?

O novo secretário deverá estar cadastrado no PAR do SIMEC, para poder ter acesso ao PDDE Interativo. Se for secretário municipal o prefeito deverá cadastrá-lo no sistema, inabilitando o secretário anterior. Se for secretário estadual, este deverá cadastrar-se diretamente no "parfaleconosco" do FNDE, indicar o nome do secretário anterior e anexar sua portaria de nomeação. Deve como qualquer outro secretário confirmar a participação no programa.

Os recursos que estão na conta das escolas que mudaram de etapa, ou seja, não possuem mais turmas de 1° e 2° ano, como proceder?

Aguardar orientação do FNDE. Enviaremos orientações em breve.

Teremos que cadastrar todos os atores novamente?

Entrar no sistema e atualizar os dados que o sistema solicitar.

Os resultados da avaliação de fluência serão divulgados e disponíveis para utilização quando? Teremos um mapeamento da fluência por município?

Serão divulgados a partir da primeira quinzena de maio.

Haverá recurso para reprodução das avaliações?

Não estão previstos recursos para a reprodução das avaliações. Esta é uma das contrapartidas do município ao programa.

Terá uma formação continuada para os Coordenadores estaduais e municipais? Formato presencial ou a distância?

O desenvolvimento profissional será oferecido nos mesmos moldes do PMALFA 2018 com as devidas atualizações e aperfeiçoamentos. Esclarecemos que realizaremos quatro encontros presenciais com os 53 Coordenadores estaduais, estamos organizando o cronograma. A nossa previsão é de realizarmos dois encontros presenciais neste primeiro semestre e mais dois no segundo semestre.

Vocês têm alguma previsão se continuam os bolsistas da UNDIME e do CONSED?

No PMALFA/2019 continuamos com a participação de 53 coordenadores estaduais indicados pela UNDIME e CONSED