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UNDIME PUBLICA CARTA ESCLARECENDO ALGUMAS DúVIDAS DO DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAçãO
Publicação: 21/01/2019

Salvador, 17 de janeiro de 2019. Prezados(as) Dirigentes Municipais de Educação. Que tenhamos a oportunidade de fazer um ano de 2019 carregado de inovação, mudanças, transformações, mas sobretudo, carregado do calor humano oriundo das nossas amizades e parcerias.

Assim como todos vocês, eu estou com a minha equipe a pensar o planejamento para iniciar mais um ano letivo - Jornada Pedagógica, Licitações, Reformas, Formação de Equipes, Matrícula, Reordenamento da Rede, Estudo do Orçamento, Avaliação do PME, Implementação da BNCC… Ou seja, estamos no mesmo barco, apenas, com lemes diferentes. Mas estamos juntos, antenados e na espreita para o que virá.

Pois bem, o que virá? Assim como vocês temos algumas certezas, mas também muitas incertezas.

Vou tentar nesta Carta responder algumas dúvidas que têm chegado a mim, através do e-mail, whatsapp, telefone. Mas em virtude do momento contextualizado pelas mudanças não tomem nossas respostas como verdades únicas. As acolham como a minha forma de entender o cenário, certo? Vamos lá!

  1. Quem já efetivou o processo de filiação com a Undime em 2018, é necessário fazer todo processo novamente ou, é necessário em 2019, apenas, efetuar o pagamento do boleto referente a anuidade atualizada?

R- Para a prestação de contas da prefeitura é necessário a apresentação de toda a documentação, mas isso depende de cada contabilidade. Nosso conselho é que busquem essa informação no setor responsável pelo seu município. Caso positivo, basta solicitar o boleto para Vanessa através do e-mail undimebafinamceiro@gmail.com.

2. O Planejamento dos Professores para o início do ano letivo já deve ser a partir do Currículo Bahia? As Cadernetas de registros dos alunos já devem ser modificadas? Já existe uma orientação para a Parte Diversificada da Matriz Curricular?

R- A orientação da Undime/BA tem sido que aguardemos o Parecer ou Resolução do Conselho Estadual e da União Nacional dos Conselhos Municipais - Uncme Coordenação/BA sobre o Documento que foi entregue oficialmente em 10 de dezembro de 2018. Temos até 2020 para concluir todo o processo de Implementação da BNCC. É interessante que as mudanças dos documentos ocorram, progressivamente, ao longo do ano com a participação efetiva de toda a comunidade escolar a partir da Normativa  que deverá ser publicada dentro em breve. Aconselhamos que aproveitem o tempo/espaço da Jornada Pedagógica para estudar, e fazer os primeiros exercícios de planejamento a partir da Base Nacional Comum Curricular. Assim que o Currículo de Referência para o Estado da Bahia for aprovado partiremos para a apropriação deste e, consequentemente, para orientar e coordenar às escolas no processo de atualização do Projeto Político Pedagógico e na recondução dos planos de aula a partir do Organizador Curricular proposto pelo Currículo Bahia.

3. O currículo Bahia foi aprovado pelo conselho estadual e homologado pelo Secretário de Educação? Usaremos a versão preliminar para iniciar o Planejamento das aulas?

R- Usar a Versão Preliminar não é o recomendado, pois não recebemos a segunda versão com as alterações a partir das contribuições da Consulta Pública e, por fim, pela ausência de Ato Normativo. É aconselhável que continuemos com os estudos e exercícios a partir do Organizador Curricular da BNCC dos princípios Teóricos Metodológicos da Educação Integral e do Ensino por Competências e Habilidades.

4. Algum município já recebeu parcela do salário educação?

R- Esses pagamentos são feitos pelo FNDE e, nesse momento, depende da nomeação do presidente.

5. A Undime publicou uma agenda e o Território do Litoral Sul não foi contemplado. Quando será?

R- A Undime em 2018 percorreu 17 Territórios levando formação e mobilizando os DMEs para se unirem em torno de objetivos comuns. Não foi possível chegar aos 27 por dois motivos. 1. Recursos financeiros; e, 2. Tempo. Em 2019 demos preferência para atender primeiro aos Territórios que não chegamos em 2018. Mas teremos dois grandes eventos onde poderemos nos encontrar e fortalecer nossos laços - Fórum Estadual 10, 11 e 12 de abril e Fórum Nacional de 06 a 08 de agosto.

6. Gostaria de saber como ficará a situação do Ciclo de Alfabetização. O 1º e 2º ano continuará sendo avaliado por conceitos e o 3º, 4°e 5° ano com notas? Garantindo a resolução CNE/CP nº 2 de dezembro de 2017 do artigo 32 da LDB.

R- A BNCC nos recomenda um esforço especial para que nossas crianças estejam alfabetizadas ao final do 2º Ano. Mas o final, oficial, do ciclo, até o momento, segue conforme preconiza os Planos Decenais de Educação.

7. Como será realizado em 2019, o processo de licitação da merenda escolar (PNAE) após a resolução 18/2018?

R- A partir de agora deveremos atentar para a Resolução FNDE n 18 de 26 de setembro de 2018, que dispõe sobre procedimentos administrativos para pesquisa de preços no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar, nos termos da Lei Federal n 11947 de 16 de junho de 2009, a qual orienta os gestores a realizarem pesquisas de preços em: 1)  portal de compras nacional; 2) sites de portais a exemplo da Conab ou da Ceasa do estado e 3) preferencialmente no comércio local, bem como estabelece que o  preço referência caso seja considerado o do item 3 deverá ser  a ponderação de pelo menos com uma pesquisa realizada nos portais de compras. Determina também a inclusão na prestação de contas do nome e do CPF do servidor que realizou a pesquisa de preços. Ressalta que a presente resolução aplica mormente aos 70 % do montante de repasse pelo FNDE, pois a agricultura familiar permanece no termos da legislação em vigor.

Estaremos sempre à disposição para atender, ajudar, orientar e aprender juntos. Bom trabalho e sucesso à todos.

Forte abraço!

WILLIAMS PANFILE SANTOS BRANDÃO

Presidente Undime/BA