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UNDIME ENTENDE ARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LAI COMO UMA ATITUDE SENSATA
Publicação: 12/12/2018

A Câmara dos Deputados encerrou na última terça-feira (11) as discussões em torno do Projeto de Lei 7180/14, mais conhecido como Escola Sem Partido. Sem conseguir votar o relatório no prazo legislativo estabelecido, caberá aos deputados que tomam posse em 1º de fevereiro de 2019 retomar o assunto para discuti-lo entre os pares.

Durante o período em que esteve na pauta da casa legislativa, a Undime acompanhou as discussões e se manteve preocupada com a movimentação em torno da proposta, tendo em vista a precipitação dos termos descritos no texto e a inconstitucionalidade já verificada inclusive por órgãos como o Supremo Tribunal Federal.

Como instituição que reúne os responsáveis pela gestão da educação pública dos 5.568 municípios brasileiros, a Undime entende o arquivamento do projeto como uma atitude sensata e, por isso, se manterá em vigília em relação às discussões suscitadas quanto ao PL, de modo a garantir o direito de docentes e a manutenção da liberdade de escolas em exercerem o papel de educadoras.

Entre outras medidas, o PL previa o uso obrigatório de cartazes com os deveres dos professores nos estabelecimentos de ensino e a alteração da Lei de Diretrizes e Bases (Lei 9394/1996), com a inclusão de "princípios de ensino" no texto da jurisdição, de modo a impedir a manifestação de convicções ideológicas. O entendimento ainda se estenderia aos livros didáticos e paradidáticos, processos seletivos para o ensino superior e provas para entrar na carreira de professor.

A partir de fevereiro do próximo ano, o tema poderá voltar à tona se o autor do projeto ou os autores dos outros dez projetos apensados ao PL Escola sem Partido decidirem desarquivá-lo.